19 de abril de 2022

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de na segunda-feira (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa – apresentada por meio de um substitutivo à Medida Provisória 1077/21 – prevê o o gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Nesta terça-feira (19), os deputados devem votar os destaques à matéria. Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O o gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de o aos estudantes, principalmente celulares.

Outorgas

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados até a data de publicação da lei de conversão da MP. Depois de ter a votação concluída na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.